Percepções sobre como a Inovação Jurídica pode transformar o Direito em um instrumento para efetivar a democracia e aproximar o estado da população “[…] Considerando-se a superveniência de novo título de prisão, editado, em desfavor, do paciente, não se pode, portanto, excogitar da existência de mácula, a tisnar de ilegalidade…